Antissuborno

A NORMA, sediada em Boituva-SP, institui o presente documento com o propósito de reafirmar seu compromisso com a integridade, a transparência e a ética em todas as suas operações. A empresa repudia qualquer forma de suborno ou prática de corrupção, comprometendo-se com a prevenção, detecção e resposta a essas condutas, em conformidade com a Lei nº 12.846/2013, e demais legislações e requisitos aplicáveis. As diretrizes aqui estabelecidas são de observância obrigatória para todos os sócios e colaboradores, independentemente do nível hierárquico, bem como para as partes interessadas, incluindo parceiros de negócio.
DIRETRIZES
- Impedimento ao Suborno: Não é permitido oferecer, prometer, autorizar, dar, solicitar ou receber qualquer vantagem indevida (financeira ou não) para influenciar decisões ou garantir benefícios competitivos ilícitos.
- Pagamentos de Facilitação: Não são autorizados pagamentos destinados a garantir ou acelerar ações públicas rotineiras.
- Gestão de Conflito de Interesses: A organização mantém procedimentos para identificar e mitigar situações onde interesses pessoais possam comprometer a integridade dos negócios.
- Registros Financeiros e Integridade: Todas as transações devem ser registradas com exatidão. São rejeitados registros obscuros ou omissões contábeis.
- Diligência Apropriada: Antes de qualquer contratação de risco, realizamos investigações aprofundadas para assegurar que terceiros possuam práticas éticas compatíveis com as nossas.
- Interação com o Setor Público: Toda relação com agentes públicos deve ser documentada, sendo interditado qualquer oferecimento de favores ou entretenimento com o objetivo de obter tratamento preferencial.
- Brindes, Presentes e Hospitalidades: O oferecimento ou recebimento de cortesias deve ter caráter estritamente institucional e profissional. Qualquer oferta que exceda os padrões estabelecidos deve ser obrigatoriamente registrada e submetida à análise do Comitê.
- Função de Integridade do SGI: A empresa designa o Comitê do SGI como a função responsável, com total autoridade e independência operacional, para supervisionar a implementação desta política, fornecer orientações e reportar o desempenho diretamente à Alta Direção.
- Canal de Denúncia: Disponibilizamos canais específicos para o relato de suspeitas de irregularidades, acessíveis a todos os colaboradores e partes interessadas por meio de nosso site e e-mail oficial. Nossa estrutura assegura:
i.O incentivo ao relato de boa-fé;
ii.O sigilo absoluto e a opção pelo anonimato;
iii.A proteção total contra retaliação;
iv.Acesso a aconselhamento sobre situações suspeitas.
- Comunicação: Esta política é divulgada de forma clara e regular a todos os colaboradores e partes interessadas por meio de treinamentos, site institucional, e painel de comunicação interna (utilizando o conceito de gestão à vista), garantindo que todos compreendam suas responsabilidades.
- Consequências: O descumprimento desta política sujeita os responsáveis à rescisão contratual imediata (trabalhista ou comercial) e às sanções legais cabíveis nas esferas civil e criminal.
- Melhoria Contínua: Reafirmamos nosso compromisso com a evolução constante do Sistema de Gestão Antissuborno, assegurando sua eficácia por meio de auditorias regulares, avaliações de riscos periódicas e revisões críticas realizadas pela Alta Direção.

